Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Governo já tem recursos para compensar CPMF, diz PSDB

COFINS. Aumento de alíquota, de 2% para 3% (artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9.718/1998). Constitucionalidade.

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural; usos e costumes 'versus' artigo 71, parágrafo quarto da CLT.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural.

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não-fixação do regime semiaberto. Violação do princípio da presunção de inocência.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido